Política de Privacidade

  1.  1.Introdução

A sua privacidade é importante para nós. A política de privacidade da Associação dos Alunos das Escolas de Equitação (doravante AAEE) esclarece quais são os dados pessoais que recolhemos, e para que finalidades, e quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos dos titulares dos dados.

Um dos grandes desígnios da AAEE é congregar os alunos das Escolas de Equitação da Guarda Nacional Republicana da Ajuda, Braço de Prata, Carmo e Évora, para que possam juntar esforços de forma organizada, perpetuando os valores que os unem e transmitindo-os aos novos alunos e à sociedade em geral.


  1. 2.Âmbito

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da AAEE, para com os seus associados e utilizadores, no rigoroso cumprimento da lei, e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade


  1. 3.Responsável pelo Tratamento de Dados

A AAEE é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus associados e de todos com quem ela colabora e/ou para quem presta auxilio.

Como responsáveis pelo tratamento dos seus dados a AAEE:

    • Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is). - Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários.
    • Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.


  1. 4.Como Utilizamos os seus Dados Pessoais

A AAEE utiliza os seus dados pessoais, fornecidos em requerimento, comunicação, queixa, participação, em website, para dar resposta aos seus pedidos, cumprir obrigações legais. Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia.


  1. 5.Dados Pessoais que Recolhemos

Os dados pessoais que recolhemos e tratamos têm por base a necessidade do tratamento e dependem do contexto das suas interações com a AAEE, da legislação aplicável, consentimento expresso dado e proteção dos interesses vitais do titular.

Os dados que tratamos podem incluir o seguinte:

Identificação:

  • Nome
  • Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade (número e validade)
  • Número de Segurança Social
  • Número de Identificação Fiscal
  • Data de nascimento
  • Sexo
  • Naturalidade
  • Nacionalidade
  • Assinatura
  • Fotografia e Vídeo

Dados de contacto:

  • Telefone
  • Correio Eletrónico
  • Morada


Dados Financeiros/Pagamento:

  • Número de identificação bancária


Recolha e Tratamento de Dados Pessoais de Menores:

Os Dados Pessoais pertencentes a menores de idade e cujo tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público/autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o conhecimento/consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação, sendo que os mesmos têm o direito de aceder à informação e/ou solicitar a eliminação dos dados.


Outros:

  • Habilitação académica/escolaridade
  • Situação profissional



  1. 6.Motivos de Partilha de Dados

Somente partilharemos, com terceiros, os seus dados pessoais: com o seu consentimento, no estrito cumprimento das obrigações legais cometidas à AAEE ou no exercício de funções de interesse público.


  1. 7.Segurança dos Dados Pessoais

Com intuito de proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, ilícito, perda acidental ou destruição, utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança considerados adequados.


  1. 8.Como Aceder e Controlar os Seus Dados Pessoais Para exercício dos direitos legalmente admissíveis, o titular dos dados deve entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de dados a partir de aaee.abce@gmail.com

Com efeito, encontram-se na esfera jurídica do titular os seguintes direitos do RGPD:

    • Direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo (APD) – CNPD (artigo 12.º);
    • Direito a retirar o consentimento (artigo 7.º);
    • Direito a ser informado (artigos 13.º e 14.º);
    • Direito de acesso (artigo 15.º);
    • Direito à retificação (artigo 16.º);
    • Direito ao apagamento dos dados pessoais ("Direito a ser esquecido") (artigo 17.º); - Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º);
    • Direito a ser notificado da retificação, apagamento e limitação (artigo 19.º) - Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º);
    • Direito à oposição (artigo 21.º);
    • Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas (artigo 22.º).

Caso a utilização dos seus dados pessoais for baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

9.Retenção de Dados Pessoais

No que respeita ao prazo de conservação, indicamos que a mesma se processa apenas pelo período necessário e razoável no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos. Com efeito, no fim desse período os dados serão eliminados.

Alerte-se, porém, que os períodos de conservação podem mudar significativamente quando fins de arquivo de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a AAEE a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

NOTA: Quando o tratamento tem por base o consentimento, os dados serão removidos assim que o consentimento seja retirado.


  1. 10.Cookies e Tecnologias Semelhantes

Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de websites, não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies na política de cookies do nosso website: https://www.aaeeabce.pt/


  1. 11.Redes Sociais

A AAEE usa as redes sociais para maior aproximação dos seus utentes e divulgação dos seus eventos, assim, a página web possui ligações para essas redes, as quais não estão abrangidas por esta política de privacidade. Assim, caso o utilizador visite outro sítio a partir da AAEE, deverá ler a política de privacidade do mesmo, como é o caso de Facebook, Youtube e Instagram, o qual poderá consultar a sua política de privacidade a partir de https://www.facebook.com/privacy/explanation, https://policies.google.com/privacy, https://help.instagram.com, respetivamente.

  1. 12.Informações de Contacto

Para mais informações sobre as práticas de privacidade utilizadas pela AAEE, bem como a forma de exercício dos seus direitos, consulte a página partir https://www.aaeeabce.pt/


  1. 13.Alterações à Política de Privacidade

Tendo em consideração os comentários realizados pelos utilizadores face às práticas de privacidade adotadas, informamos que a presente política poderá ser submetida a atualizações.

Não obstante, a correspondente "data de atualização" encontrar-se-á explícita, pelo que recomendamos a sua consulta periódica, a fim de o mantermos informado sobre o modo como a AAEE se encontra a proteger as suas informações.